São Paulo, terça-feira, 26 de março de 1996 |
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Governo tenta dissociar civis dos militares Projeto desvincula os servidores DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ontem um projeto de emenda constitucional ao Congresso desvinculando os militares dos servidores públicos civis. A vinculação foi criada pela Constituição de 1988.A emenda constitucional também cria uma nova atribuição para os militares. Além da defesa aérea, já prevista na Constituição, eles poderão executar serviços de polícia nos aeroportos, função hoje exclusiva da PF (Polícia Federal). Por não confiar plenamente na PF, o governo quer usar mais as Forças Armadas no controle do contrabando de armas e drogas. A desvinculação dos militares dos servidores civis é uma das reivindicações mais insistentes das Forças Armadas. Ela cria um tratamento diferenciado para os soldados: a discussão sobre aumento de salário, por exemplo, não precisaria mais ser atrelada ao problema de o governo ter de conceder aumento igual aos servidores civis. Hoje, quando os militares reclamam dos salários, o governo aumenta as gratificações específicas para fugir da reivindicação de isonomia dos servidores civis. Emenda Pela emenda proposta pelo Executivo, os militares deixam de ser um assunto da "Organização do Estado" (Título 3 da Constituição) e passam a ser assunto na questão da "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas" (Título 5). O presidente Fernando Henrique Cardoso argumentou na exposição de motivos que acompanha o projeto que "a atividade militar transcende o serviço público" e que "a situação do militar enquadrado como funcionário ou servidor público é prejudicial tanto ao exercício da sua profissão como às próprias Instituições Militares". A emenda constitucional funciona como uma espécie de regulamentação da reforma da Previdência que o Congresso começou a aprovar na semana passada. A reforma autorizou o Executivo a criar um sistema de Previdência específico para os militares sob o argumento de que a profissão tem características especiais (proibição de sindicalização e greve e impedimento de exercer outra profissão). Texto Anterior: Governo quer restringir o reajuste de servidor inativo Próximo Texto: Governo fez troca de favores, diz Tasso Índice |
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