São Paulo, terça-feira, 26 de março de 1996 |
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Relator tenta apoio do PFL
FERNANDO CANZIAN; KENNEDY ALENCAR
Falta apenas resolver o impasse com o PFL. Depois de aprovado, vai para votação em plenário. A seguir, os principais trechos da entrevista com o deputado Moreira Franco: * Folha - Por que está havendo impasse em torno da estabilidade? Moreira Franco - Porque quero respeitar um acordo de líderes em torno desse tema, que é o mais polêmico. Estou buscando uma solução de consenso com o PFL, que deve sair logo. Folha - Como fica o repasse de dinheiro da União a Estados e municípios para o pagamento do funcionalismo público? Moreira Franco - O relatório veda isso. Uma lei complementar vai disciplinar como os Estados e municípios poderão se endividar, cabendo ao Senado o papel de fiscalizar o cumprimento disso. A intenção é colocar um freio em endividamentos irresponsáveis, evitando, por exemplo, rolagens e emissão de títulos. Folha - Qual o critério para a fixação do teto salarial? Moreira - Ninguém poderá, em hipótese nenhuma, ganhar mais do que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), sem penduricalhos. E esse teto será um subsídio em número absoluto. Quer dizer, não haverá nenhum penduricalho. Todo mundo vai saber quanto todo mundo ganha. Folha - Acaba para todo mundo? Moreira - Não, acaba para a cúpula do serviço, na qual estão os maiores salários. O relatório mantém adicionais de outros servidores, mas não para quem está no comando, como governadores, ministros. Folha - Como serão esses planos de carreira e a política salarial? Moreira - Esses planos ficarão vinculados a escolas de governo. Você tem de cumprir períodos de formação e provas para que se possa ter promoção. É uma maneira de treinar e reciclar profissionalmente os servidores. Folha - Como ficam as gratificações, incorporações e penduricalhos, como o sr. diz? Moreira - Acabam todos os instrumentos que permitiram esses procedimentos odiosos -as incorporações, acumulações etc. Fica proibida, com um plano de carreira, por exemplo, a possibilidade de o governante distribuir gratificações como quiser. Folha - E quem já tem esses "penduricalhos"? Moreira - Quem já tem fica como está, mas o vencimento será adaptado aos planos de carreira. Por exemplo: o cidadão ganha R$ 1.000 com gratificações e etc. Digamos que, na nova carreira, o vencimento daquela função seja R$ 900. Ele terá os R$ 900 recebidos como salários e os R$ 100 restantes continua a receber como vantagem pessoal. Mas essa vantagem não entra mais em nenhum reajuste. Novos reajustes serão definidos pela política remuneratória e pelos planos de carreira. (FCz e KA) Texto Anterior: PFL emperra acordo que acaba com a estabilidade Próximo Texto: Principais pontos da reforma administrativa Índice |
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