São Paulo, terça-feira, 26 de março de 1996 |
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Para juiz, é preciso evitar generalização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Procurado pela reportagem, o juiz Laurentino de Andrade Filocre afirma que o corporativismo "eventualmente" influencia as decisões dos juízes, mas que é preciso evitar "generalização", que, para ele, é inadmissível.Leia a seguir alguns trechos da entrevista que o juiz concedeu à Folha, por telefone. * Folha - O seu relatório diz que havia prejulgamentos e que isso deixava os juízes contrariados. Laurentino de Andrade Filocre - Não estou generalizando. Não sei que abrangência eu dei a isso na ocasião. Provavelmente me referia a alguns casos. Houve dois casos aqui que nos criaram dificuldades. O caso de um tenente em que houve interferência, na ocasião, do comandante geral (da PM), e outro em que houve reação da Justiça. O comandante geral esteve aqui, houve esse clima de discórdia. Houve também problemas com um capitão, o capitão Mata. Folha - Um capitão? Filocre -Quatro policiais espancaram um cidadão até a morte, com 75% de equimoses no corpo. Esse capitão foi condenado. Naquele momento havia uma certa intervenção contrária, mas o tribunal reagiu. Folha - De que forma houve interferência? Filocre - Na ocasião, sentiu-se que havia disposição de proteção a esses praças. Eles foram reformados (passados para a reserva) entre a decisão do tribunal e os recursos. O tribunal anulou a reforma e eles foram excluídos (expulsos). Folha - Nesses casos houve pressões, mas o tribunal reagiu. Então não houve prejulgamento? Filocre - Um oficial que vai para lá predisposto a uma decisão favorável está fazendo um prejulgamento. Estou falando da primeira instância. Não falei na segunda instância. Folha - Houve absolvição na primeira instância? Filocre - Houve absolvição. Salvo engano, em ambos os casos. Ambos foram absolvidos e depois condenados em segunda instância. Mas daí a usar a minha palavra para dizer que a Justiça Militar é parcial, isso não é verdade. Na verdade, a Justiça Militar não é corporativista. Folha - Mas se o senhor diz que há prejulgamento, como não há corporativismo? Filocre -Eu não disse que são todos os processos que passam por isso. Folha - Se um ou dois passarem, não é sinal de corporativismo? Filocre - Sim, eventualmente existe. Mas dizer que há uma Justiça corporativista é fazer uma generalização inadmissível. Texto Anterior: Traficante africano morre de overdose Próximo Texto: Estado quer municipalização do 1º grau Índice |
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