São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996 |
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Governo prevê nova reforma em 5 anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo considera insuficiente o projeto de reforma da Previdência Social aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Por isso, avalia que serão necessárias novas mudanças em menos de cinco anos.Essa avaliação já foi apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo a Folha apurou. Na avaliação do governo, considera-se ainda que o projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP) tem pontos positivos em relação às regras atuais, mas seria melhor se tivesse sido aprovado há dez anos. O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, por sua vez, disse à Folha que a reforma promovida agora "é tímida e não enfrenta todos os problemas". Pontos positivos Stephanes cita pontos que ele acha positivos no projeto. Um deles é o que altera o conceito de salário-família, que só será concedido para trabalhadores de baixa renda. Com algumas exceções, o texto proíbe o acúmulo de aposentadorias. A proposta de Temer destaca que será exigido tempo mínimo de dez anos no serviço público para aposentadoria integral. O ministro disse também que a Justiça do Trabalho ficará responsável pelo recolhimento das contribuições sociais quando proferir sentenças judiciais. Stephanes destaca ainda a favor da lei a mudança do critério de tempo de serviço para tempo de contribuição. Os outros pontos positivos são, segundo ele: fim da aposentadoria proporcional para servidor público dois anos após a promulgação da emenda, eliminação da contagem fictícia de tempo de serviço, redução do repasse das estatais para seus fundos de pensão e ajuste dos fundos de pensão das estatais a sua reserva técnica. Pontos negativos A versão aprovada, porém, ficou bem distante do que queria o Palácio do Planalto. A idade mínima para aposentadoria do servidor público é considerada muito baixa. A idéia do governo era fixá-la em 60 anos para homem e de 55 anos para a mulher. No texto, esses limites têm cinco anos a menos. A proposta permite ainda ao servidor inativo receber gratificações e aumentos de salário decorrente de reclassificação de cargo de quem permanece na ativa. O governo queria acabar com isso. Não foi proibido o repasse de recursos do setor público para financiar aposentadoria (complementar ou não) de parlamentares. As regras para aposentadoria de homem e mulher e para os trabalhadores rurais e urbanos permanecem diferenciadas. O governo queria unificá-las. O projeto de Temer também mantém a aposentadoria proporcional para o trabalhador do setor privado, que o governo queria acabar logo após a promulgação da emenda constitucional. Mesmo assim, Stephanes acredita que será possível estabilizar as despesas da União com o pagamento de servidores inativos em 45% das despesas com pessoal. Hoje, as despesas com aposentadorias e pensões de servidores públicos representam 43% dos gastos com pessoal -a média foi de 23% nos anos 80. Para tentar aprimorar a reforma previdenciária, segundo seu entendimento, o governo já prepara uma série de instrumentos legais para ampliar as mudanças. Conforme a Folha revelou em sua edição de ontem, o Palácio do Planalto pretende recorrer à edição de uma medida provisória (MP) e ao envio de projetos de leis ao Congresso para mudar aquilo que não conseguiu incluir no projeto elaborado por Michel Temer. Por meio da MP, pretende-se acabar com as aposentadorias especiais. Elas ficarão restritas apenas àquelas atividades que se desenvolvam em ambiente insalubre. Texto Anterior: FHC elogia esforço de Sarney nas reformas Próximo Texto: Previdência é adiada para 10 de abril Índice |
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