São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996 |
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Ação civil investiga licitação irregular Promotor acusa ex-presidente DA REPORTAGEM LOCAL O promotor de Justiça e Defesa da Cidadania Luiz Sales do Nascimento iniciou ontem ação civil pública contra o ex-presidente da Eletropaulo Alfredo Almeida Júnior, o ex-superintendente da empresa Marcello Oreste Bogaert e a Arclan Serviços, Transportes e Comércio.Almeida Júnior, Bogaert e a Arclan estão sendo responsabilizados por licitação ilegal feita em 1990 para a limpeza da usina de Piratininga, da Eletropaulo. Almeida Júnior foi denunciado anteriormente por irregularidades. A denúncia levou-o a perder a indicação para integrar a equipe do governo Fleury (1991/1994). Uma das acusações contra ele foi a de ter patrimônio incompatível com seus rendimentos. Valores O valor dos serviços prestados em 1990 pela Arclan foi de Cr$ 21 milhões (cerca de US$ 331 mil). Segundo o promotor, não foi feita concorrência nem publicado edital para a limpeza da usina. "Em vez de fazer tomada de preços entre empresas já cadastradas na Eletropaulo, deveria ter sido feita concorrência, com publicação de edital, para que todas as empresas interessadas pudessem apresentar-se", disse o promotor. "O edital seria obrigatório mesmo com a tomada de preços, mas não foi publicado. Foram afrontados os princípios da legalidade, da impessoalidade e da publicidade". Luiz Sales do Nascimento pede à Justiça que determine aos acusados a devolução da quantia aos cofres públicos. Boa-fé No texto da ação, o promotor diz que "o princípio da moralidade também foi enodoado, porquanto não se portaram os agentes públicos Alfredo e Marcello com a indispensável boa-fé". Procurado por meio de seu advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Almeida Júnior não entrou em contato com a Folha. Até o fechamento desta edição, também não responderam Marcello Bogaert e a Arclan. Texto Anterior: CPI nas ruas Próximo Texto: Bomba é caso da Justiça, diz Exército Índice |
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