São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996
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Derrubado o veto a tabela de honorários

DA REPORTAGEM LOCAL

Uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão do Cade que proibia a a prática da tabela de honorários médicos da AMB (Associação Médica Brasileira).
Cade é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, um órgão ligado ao Ministério da Justiça. Em 1992, a Fenaseg (federação que reúne as seguradoras privadas) entrou com queixa junto ao Cade acusando a AMB de prática de cartel ao impor seus valores.
No dia 12 de fevereiro, o Cade julgou que a AMB exercia prática ilegal, proibiu o uso da tabela e multou a associação em R$ 5.000.
A associação entrou com mandado de segurança junto ao STJ, que concedeu a liminar, publicada ontem no "Diário Oficial".
A tabela de preços mínimos da AMB era utilizada pela grande maioria dos convênios e empresas de medicina de grupo para pagamento dos médicos. A maioria dos médicos continuou usando os valores da tabela. Nos casos de convênios que reduziram os valores, os médicos foram orientados a cobrar a diferença do paciente.
"A liminar do STJ foi uma vitória dos usuários e dos médicos", disse Antonio Celso Nunes Nassif, presidente da AMB.

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