São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 1996 |
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País tem 1 motim a cada 10 dias
OLÍMPIO CRUZ NETO
"O sistema penitenciário brasileiro está completamente falido", afirmou ontem o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Assis Toledo, que preside a comissão de reforma do Código Penal, montada pelo Ministério da Justiça. O último censo penitenciário do Brasil, realizado em 1994, mostra que o sistema penal não suporta a população carcerária, estimada em 129.169 presos. O número de vagas nos 511 estabelecimentos penais é de 59.954 e ao menos 188 presídios estão em condições precárias. O resultado é a superlotação nas prisões, com média de dois presos por vaga. Segundo Toledo, seria preciso construir 130 novos estabelecimentos penitenciários para resolver a situação. Apenas 32 presídios estão sendo construídos, custando de US$ 8 milhões por unidade de 500 presos. Mandados de prisão O quadro se agrava ainda mais diante dos 275 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça que ainda não foram cumpridos. Caso fossem levados à prisão, seriam necessárias mais 550 penitenciárias. Segundo Toledo, a alternativa para viabilizar o sistema penitenciário é promover uma reforma penal que restabeleça a progressão das penas dos condenados, inclusive por prática de crimes hediondos, proibida hoje pela legislação. A primeira etapa dos trabalhos da comissão para a reforma penal já foi concluída. Dois projetos já foram aprovados pela Câmara e aguardam apreciação do Senado: o que substitui a Lei dos Crimes Hediondos, criando penas para os crimes de especial gravidade (sequestro, estupro e homicídio qualificado) e o que regulamenta penas para crimes de furto de veículos. Existe ainda projeto de lei que estabelece penas pecuniárias para crimes de ação astuciosa (estelionato, corrupção e sonegação), já aprovado pela Câmara e aguardando apenas a sanção do presidente da República. O próximo projeto a ser enviado ao Legislativo é o que estabelece penas alternativas para os condenados por crimes menores. A idéia é transformar a pena de prisão em prestação de serviços à comunidade. Texto Anterior: Preferência pela repressão? Próximo Texto: Aluna critica aumento em hidroginástica Índice |
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