São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 1996
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Postos são ameaçados com multas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça ameaçou ontem aplicar pesadas multas (entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões) aos donos de postos revendedores de combustíveis, que vêm promovendo aumentos abusivos dos preços de álcool e gasolina acima do limite de 11%.
"Após 56 anos de tabelamento, o mercado está despreparado para a liberação dos preços", disse o secretário de Direito Econômico, Aurélio Wander Bastos. "Não estou vendo outra saída que não fixar um termo de compromisso com as revendedoras".
Segundo Bastos, os empresários do setor de revenda de combustível têm prazo até a próxima terça-feira para reduzir os preços.
Caso isso não ocorra, o governo vai impor regras aos revendedores, em reunião que será realizada na próxima quinta-feira.
No final da tarde, a SDE baixou medida preventiva contra a rede de postos Cascão, de Brasília. Caso a empresa não volte atrás nos preços cobrados no DF, será cobrada multa diária de R$ 9 mil para cada um dos 54 postos da rede.
Cartel
A Rede Cascão está sendo acusada de formação de cartel e de praticar aumentos de 16%, ditando os preços do álcool e da gasolina às outras empresas de Brasília.
A Rede Cascão já responde a processo na SDE por se recusar a vender combustível.
A abertura de novo processo foi a primeira medida tomada pelo governo federal com base no artigo 52 da Lei do Abuso Econômico, desde a liberação dos preços de combustível, ocorrida anteontem.
"Vamos manter o monitoramento de preço em todo o país, sob a coordenação do DNC", disse. O secretário de Direito Econômico esteve reunido no início da tarde com técnicos da Sunab, Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), DNC e Secretaria de Acompanhamento Econômico.

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sobre combustíveis na página 2-4

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