São Paulo, sexta-feira, 5 de abril de 1996
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Governo já estuda recuar

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
DA REPORTAGEM LOCAL

As mudanças profundas na reforma tributária pretendidas pelo Congresso e as dificuldades recentes para aprovar o projeto da Previdência estão fazendo o governo perder seu interesse em aprovar a emenda da reforma tributária.
Está em discussão na área econômica e entre parlamentares governistas a hipótese de que a emenda à Constituição seja substituída por projeto de lei complementar, com um espectro menor de mudanças.
Uma das razões para o governo estar "desmotivado" é a percepção de que as perdas que alguns Estados terão, por exemplo, com a mudança no ICMS acabarão bancadas pela União.
Num primeiro momento, Estados exportadores como São Paulo e Santa Catarina perdem entre 16% e 9% de sua arrecadação de ICMS com a inversão da cobrança. Ela se daria no destino e não mais na origem da mercadoria.
As perdas seriam bancadas por um fundo com recursos federais.
O parecer de Mussa Demes (PFL-PI) está sendo analisado pelo Planejamento. Se a negociação não avançar, um parlamentar governista pode apresentar projeto de lei em substituição à emenda.

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