São Paulo, sexta-feira, 5 de abril de 1996
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Saiba como apurar lucro de terreno

A Folha continua publicando hoje respostas às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda.
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55) Realizei, com uma construtora, um compromisso de compra e venda, com dação em pagamento de terreno de minha propriedade, sendo que parte do pagamento se daria com a entrega de unidades de apartamentos a serem construídos no local e parte seria dada em dinheiro a vista.
Como devo apurar o lucro da venda para declarar o Imposto de Renda? Devo declarar a venda, se o compromisso ainda não foi levado ao registro no cartório de imóveis? (I.L.H., São Paulo/SP)
São aplicáveis às operações de compra e venda de terreno seguidas de confissão de dívida e promessa de dação em pagamento, de unidade imobiliária construída ou a construir, todos os procedimentos e normas de permuta, desde que sejam observadas as condições cumulativas a seguir mencionadas: a) que a alienação do terreno e o compromisso de dação em pagamento sejam levados a efeito na mesma data, mediante instrumento público; e b) que o terreno, objeto da operação de compra e venda, seja, até o final do ano-calendário seguinte ao em que esta ocorrer, dado em hipoteca para obtenção de financiamento.
A não-observância das condições cumulativas estipuladas sujeitará o promitente da dação à apuração dos resultados da operação, tomando por base, para determinação do preço de alienação dos bens permutados, o valor de mercado.
Nessa hipótese, a apuração do resultado da operação reportar-se-á ao mês em que esta tiver ocorrido, sujeitando-se o promitente da dação ao recolhimento do IR sobre o ganho de capital como tributo postergado.

As perguntas para esta seção serão respondidas pela consultoria IOB -Informações Objetivas. Cartas devem ser enviadas para a al. Barão de Limeira, 425, 4º andar, CEP 01202-900, ou pelo fax (011) 223-1644, com a indicação "Imposto de Renda", até 23 de abril, uma semana antes do término do prazo de entrega das declarações (30 de abril). Não serão respondidas perguntas por telefone.

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