Folha de S.Paulo - A universidade pública federal

São Paulo, domingo, 7 de abril de 1996

A universidade pública federal

PAULO RENATO SOUZA

O governo Fernando Henrique deixou clara a prioridade para o ensino fundamental. A razão é simples: esse é o segmento da educação tradicionalmente esquecido na política educacional do governo federal. Se possuímos hoje um dos melhores, mais diversificados e sofisticados sistemas de ensino superior, temos também um dos piores sistemas de ensino fundamental.
Dar prioridade a um segmento da educação não significa esquecer os demais. Também não significa deixar de preservar e aperfeiçoar o que temos de melhor: as universidades públicas federais. É preciso, entretanto, buscar o desenvolvimento harmônico e equilibrado do sistema educacional.
Em 1994 o orçamento, os salários e os investimentos em nosso sistema de ensino público federal começaram a ser recuperados em relação à desastrosa política adotada nos primeiros anos desta década. Apesar de todas as dificuldades orçamentárias, em 1995 demos um impulso ainda maior a essa política de recuperação.
Os gastos com pessoal das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), em 1995, cresceram 13% em relação a 1994. Os gastos de custeio e capital aumentaram 31%. Nos programas especiais de apoio à pós-graduação houve tendência semelhante: os recursos destinados para bolsas, taxas acadêmicas, apoio à infra-estrutura e aquisição de periódicos cresceram 44% em 1995.
Passamos de R$ 115 milhões para R$ 165 milhões e criamos um novo programa de integração com a graduação.
Essa evolução no volume de recursos aplicados nega afirmações quanto a um suposto processo de "sucateamento" das universidades federais. A proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso reafirma o compromisso deste governo com o ensino público e gratuito, o que deveria afastar também os temores de uma suposta política de "privatização" do ensino superior.
O aumento de recursos para as universidades federais aconteceu apesar da queda da inflação, que antes permitia que se esticassem orçamentos e recursos graças a aplicações financeiras altamente rentáveis. Ao mesmo tempo foram eliminados os excessos nas folhas de pagamento das Ifes, que só aconteciam pela falta de controle até outubro de 1995, e cancelados gastos com precatórios judiciais indevidos.
O ano de 1996 trouxe preocupações, como as questões orçamentárias e de liberação de recursos, as consequências da reforma previdenciária sobre o aumento do número de aposentadorias e a questão do reajuste salarial.
Hoje o MEC nada pode fazer sobre a correção de salários, pois, infelizmente, o Regime Jurídico Único trata a todos, inclusive os servidores das Ifes, de forma igual. Somente a plena autonomia administrativa e financeira das universidades federais, que estamos propondo, poderá permitir a valorização dos professores e funcionários das Ifes de acordo com sua especificidade no serviço público.
A proposta orçamentária enviada ao Congresso no ano passado estava, de fato, subestimada em vários itens de custeio e nas dotações de benefícios aos servidores, bolsas de estudo e crédito educativo. Essa era a prática adotada na elaboração orçamentária no período inflacionário, pois a correção se dava ao longo do exercício, mediante créditos suplementares baseados no excesso de arrecadação.
Afortunadamente, neste ano podemos assegurar a correção de todas as distorções já constatadas no orçamento ora em exame com os recursos do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Em relação ao custeio das Ifes, há um claro compromisso deste ministério, assumido junto com o Ministério do Planejamento e com o relator do Orçamento, no sentido de garantir um nível de custeio e de benefícios aos servidores pelo menos igual ao de 1995.
Além disso, estarei pessoalmente empenhado em garantir recursos adicionais para investimento e programas especiais de aperfeiçoamento do sistema de ensino superior.
Essas correções serão enviadas ao Congresso na proposta de redistribuição de recursos do FEF, tão logo seja aprovado o orçamento. Assim, antes do final do primeiro semestre teremos a situação orçamentária das Ifes totalmente solucionada. De outra parte, tenho também as garantias do Ministério da Fazenda de que a liberação financeira obedecerá os mesmos critérios do ano passado e que os débitos de 1995 serão liquidados entre abril e maio.
Apesar de a proposta de reforma previdenciária em exame no Congresso respeitar os direitos adquiridos, isso não tem sido suficiente para frear o aumento do número de aposentadorias, gerando sua discussão.
Por isso acabamos de definir, juntamente com os reitores, um programa especial de bolsas que funcionará a partir de maio. Destina-se a professores qualificados que, tendo completado o tempo de aposentadoria, não venham a exercer esse direito por cinco anos. Estará assim viabilizada a transição para o novo sistema.
Não obstante, faremos mais. Queremos aperfeiçoar o conjunto do sistema universitário brasileiro, com apoio do novo Conselho Nacional de Educação.
Nesse processo precisamos das universidades federais. Elas serão o verdadeiro eixo central do sistema universitário, encarregadas das tarefas mais nobres, vinculadas à formação de quadros para o aperfeiçoamento das demais instituições de ensino superior e para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, indispensável ao desenvolvimento do país.

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