São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 1996 |
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ICMS menor não é votado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Confaz não conseguiu fechar ontem uma proposta técnica para reduzir a taxação do ICMS incidente sobre os combustíveis.Nova reunião técnica está marcada para hoje e, se houver acordo, a redução do ICMS poderá ser submetida ao plenário do Confaz durante a tarde. "Todos os Estados concordam em voltar atrás no ICMS. Mas é necessário fazer os cálculos para ninguém sair perdendo", afirmou à Folha o secretário da Fazenda da Bahia, Rodolfo Tourinho Neto. O titular da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, disse à Folha que a simples redução da alíquota do ICMS ou a repressão às práticas de preços abusivos não irão resolver o problema que a nova política causou para os consumidores. Teoricamente, bastaria reduzir a margem de lucro presumida da gasolina dos atuais 28% para os percentuais efetivamente cobrados pelos Estados quando os preços eram tabelados. Mas os secretários estão preocupados com a redução de arrecadação que haveria com o fim do tabelamento dos fretes. Os Estados cobravam o ICMS com base nas margens de lucro tabeladas pelo governo -em São Paulo a margem era de 28,4%. Texto Anterior: SDE autua 14 postos Próximo Texto: Economistas duvidam de equilíbrio Índice |
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