São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 1996 |
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O cronograma da telefonia
LUÍS NASSIF Na sexta passada, um seminário no Ministério das Comunicações fechou o novo modelo do setor de telefonia -passo essencial para sua privatização.A definição do modelo abre espaço para a segunda etapa do processo de flexibilização da área. A primeira etapa deverá se encerrar esta semana e consiste na aprovação da lei que irá regulamentar a banda B da telefonia celular, a participação da iniciativa privada nos serviços via satélite e de comunicação de dados. Espera-se que até meados de maio já esteja aprovada, inclusive no Senado. Se aprovada, antes de encerrado o semestre serão publicados os editais de concorrência para as três áreas referidas. É idéia que até o final do ano não haja mais filas para a aquisição do telefone celular. A segunda etapa -a ser implementada no segundo semestre- consistirá na aprovação da Lei Geral Complementar, que terá como peça-chave a criação de um órgão geral regulador, incumbido de fiscalizar e outorgar concessões não só para o setor de telefonia como para o de radiodifusão. A primeira incerteza do ministério é quanto ao modelo desse órgão regulador. O modelo ainda não está definido e deverá ser exposto a consulta e debate público. Não está claro como serão as indicações de seus membros, mas a idéia é que tenham mandato definido. Além da questão da indicação de seus membros, é de absoluta relevância que o órgão legisle sobre as diferenças regionais, garantindo o atendimento de demandas de regiões carentes. Telefonia básica A partir de janeiro ingressa-se na terceira etapa, onde haverá livre competição para serviços básicos de telefonia. Se no projeto da reforma administrativa houver flexibilização para as sociedades anônimas estatais, abre-se competição entre elas e as empresas privadas. Se não houver a flexibilização -o que tiraria a competitividade das estatais-, a abertura da concorrência seria feita simultaneamente com a privatização das teles. Privatização A segunda incerteza é justamente quanto ao modelo de privatização. A Telebrás é uma holding que controla as teles estaduais. Privatizando-se a Telebrás, obtém-se maior valor de mercado, mas cria-se um monopólio privado. A segunda alternativa seria privatizar as teles estaduais -que seriam reagrupadas em quatro ou cinco regiões. Ganha-se menos, mas preserva-se a concorrência. Nesse caso, a Telebrás tenderia a desaparecer. Nos próximos meses, seu contingente de funcionários cairá de 800 para 200 pessoas. Como ganhar No governo Sarney houve a privatização branca do complexo Telebrás. Volume substancial de ações foi vendido a preços irrisórios -um dólar a ação. Antes de proceder à privatização do setor, cabe ao Ministério das Comunicações um trabalho prévio visando permitir à União recuperar parte desse patrimônio público que lhe foi subtraído. A engenharia financeira permite vários caminhos. O primeiro seria proceder a aumentos de capital prévios na Telebrás, convocando os minoritários a subscreverem a sua parte. Quem não subscrever terá sua participação diluída, permitindo aumentar a fatia da União. O segundo caminho seria não permitir a reavaliação dos ativos das teles. Não reavaliando, quase a totalidade do valor obtido com a venda de ações será considerado lucro -podendo incidir Imposto de Renda sobre ele. A União recupera, via IR, o que perdeu via privatização branca. Agricultura Na avaliação do ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira Pedro de Camargo Neto -crítico acerbo da política monetária do ano passado- o panorama na agricultura está mais aliviado. Graças à conjuntura internacional, os preços agrícolas estão começando a reagir, mesmo na boca da safra. E em praticamente todos os pontos do país, o grande tema a frequentar as rodas rurais é produtividade e tecnologia. A crise está oferecendo sua contrapartida, que é a modernização mais acelerada do campo -o que poderia ter ocorrido com menos mortes, se houvesse um mínimo de bom senso das autoridades na época. Crise A coluna de sexta passada informava que o colunista foi o único a alertar para a quebradeira que se armou com a política de juros. Foi um ataque de egocentrismo. O colega Clóvis Rossi, sem medo de patrulhamentos, também alertou para o desastre que se armava. Texto Anterior: Encargos não podem ser deduzidos Próximo Texto: Inquilinos deixam de pagar o aluguel Índice |
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