São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 1996
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FALÊNCIA DO ESTADO

O maior número de pedidos de intervenção no Estado de São Paulo mostra a fragilidade a que chegaram as finanças do Estado após anos de má administração, no mínimo.
É bem verdade que tais ações contra Estados ou municípios normalmente não chegam ao desenlace da intervenção. São Paulo tem enfrentado uma centena delas a cada ano entre 92 e 94. Ainda assim, o crescimento dessas ações indica que o raio de manobra financeira da administração está significativamente reduzido.
Isso reforça a necessidade de privatizações, que comecem a pôr as contas em ordem e reduzam os passivos financeiros do Estado. É uma situação que demanda ainda especial energia na contenção de gastos, no combate às sinecuras, aos desperdícios e à sonegação.
De certo modo, a situação de São Paulo serve de exemplo do que, em maior ou menor medida, ocorre em quase todo o país. A isso já se chamou de falência do Estado. E contra essa situação prescreveram-se, inúmeras vezes, privatizações, racionalização dos gastos e redução dos juros. Mas, por mais que se constatem alguns esforços nesse sentido, o balanço geral não é favorável.
A política de juros altos impôs enormes encargos aos Estado e municípios endividados. Mas estes mal conseguem equilibrar suas despesas e receitas antes do pagamento dos juros. Assim, somados os gastos financeiros, Estados e municípios lideraram o déficit público de 95.
A rigidez de vários gastos certamente coloca obstáculos ao equilíbrio das contas públicas. Mas não elimina a responsabilidade dos governantes, nem, evidentemente, reduz os efeitos deletérios do descontrole fiscal. Os 408 pedidos de intervenção no Estado de São Paulo em 15 meses são um alerta. Mais um.

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