São Paulo, sábado, 13 de abril de 1996
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Horário eleitoral vai ter mudanças

JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

Se a legislação eleitoral for aplicada ao pé da letra, a campanha municipal paulistana irá ao ar pela Globo, a de Guarulhos, pelo SBT, a de Santo André, pela Bandeirantes, e a de Osasco, pela Cultura.
A Lei 9.100, de 29 de setembro 95, tornou opcional, para os partidos, a adoção de um novo formato para a propaganda eleitoral.
As emissoras de rádio e TV, que antes abriam seus horários apenas para os partidos dos municípios em que estão instaladas, poderão ser obrigadas a transmitir campanhas a prefeito e vereador dos municípios vizinhos.
"Em lugar de 150 ou 200 municípios com campanha em TV, haverá 400 ou mais", prevê o publicitário Geraldo Walter, da DM-9.
O critério da lei é simples: a emissora de maior audiência leva ao ar a campanha do município com maior número de eleitores, a segunda audiência, a campanha da segunda cidade, sucessivamente.
O ministro do TSE Torquato Jardim, relator da regulamentação da lei, sugeriu normas suplementares. Uma delas proíbe que partidos de um município façam campanha em emissoras de um município próximo, mas que esteja localizado em outro Estado.
"A lei é impraticável, feita por quem não entende minimamente de televisão", afirma Fernando Ernesto Corrêa, diretor da RBS (Rede Brasil Sul), de Porto Alegre, e vice-presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
Ele diz que sua entidade recomendará às emissoras que promovam acordos entre os partidos e candidatos, para que os hábitos anteriores -um só horário eleitoral por região metropolitana- não sejam modificados.
Um dos diretores do SBT, Flávio Cavalcanti Júnior levanta duas objeções à lei:
1 - Há no mínimo três padrões de gravação de imagens em fitas, e os partidos não terão flexibilidade técnica para se adaptar.
2 - Se o canal 4 de São Paulo transmite entre 20h e 20h30 a campanha de Guarulhos ou Santo André, sua audiência pode cair a zero no mercado paulistano e, depois, não há quem assegure que, para o horário nobre, a audiência voltará aos patamares tradicionais.

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