São Paulo, segunda-feira, 15 de abril de 1996 |
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Preparando a privatização
LUÍS NASSIF A grande discussão sobre a privatização do setor de telecomunicações brasileiro inicia-se agora. O Ministério das Comunicações coloca as propostas na mesa, e abre-se debate público para aprimorá-las.Não se pode errar, porque a privatização não terá retorno. Daí a importância de se levantar -tecnicamente, sem "parti-pris" ideológicos- todos os ângulos da questão, para se chegar ao modelo mais eficiente possível. Países que não privatizaram, estagnaram internamente o setor mais dinâmico da economia mundial. Países que privatizaram à galega -como a Argentina- acabaram aumentando estupidamente os custos de suas tarifas. Pela exposição feita no fórum Telemig na semana passada, pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, depreende-se o seguinte. Competição Pretende-se implantar um sistema competitivo, nos moldes do modelo chileno. Há precondições relevantes a serem atendidas, antes do início da privatização. A saber: - Reestruturação tarifária, melhorando a rentabilidade das tarifas locais e reduzindo os custos da longa distância e das internacionais. Nesse item, a discussão relevante será sobre as políticas compensatórias, que garantam telefones para regiões de menor densidade populacional. - Haverá regras básicas para preços e tarifas, impedindo abusos de saída. Com o tempo, a própria competição se incumbirá de jogar os preços para baixo dos referenciais indicados por lei. - Um dos pontos centrais do modelo serão as regras de interconexão, permitindo a todos os provedores de serviço os chamados direitos de passagem. Esse é um ponto a merecer toda atenção da opinião pública no debate que se abrirá em breve. - A atuação do órgão regulador será fundamental. O ministério pretende que disponha de autonomia e que todo sistema de decisão seja público -ou seja, sujeito a recursos interpostos ao poder Judiciário. O ponto relevante na discussão será sobre o sistema de indicação desse colegiado. Privatização O segundo ponto relevante -antes de se iniciar o processo de privatização- é dar todas as condições para que as teles se preparem para o novo jogo. Têm que aproveitar suas vantagens comparativas -de único time em campo, até agora- para se reestruturarem, formarem alianças e passarem a atuar em um ambiente competitivo. Aí, entra-se em um nó complexo. Para competirem em igualdade de condições com o setor privado, há a necessidade de flexibilização no seu sistema de compras e de contratação de pessoal. Hoje em dia, qualquer compra precisa ser submetida a longos processos licitatórios. E a contratação de especialistas no mercado esbarra na necessidade de concursos públicos, com salários iniciais irrisórios. Por outro lado, o histórico do setor não é bom. Décadas de politização conduziram a um sistema fechado e suspeito de licitações. A escolha não é simples, e não há solução ideal. Numa ponta, corre-se o risco de ampliar o descontrole sobre as compras públicas. Na outra, o risco de se tirar a competitividade das empresas, desvalorizando patrimônio público na privatização. Banco Central É só um moralismo primário que pode justificar o veto ao aumento de salários dos funcionários do BC. Trata-se de instituição que atua na ponta da economia, cuja ineficiência pode custar bilhões ao país (como se observou no caso do Nacional), e cujo funcionalismo está há anos desmotivado pelos níveis salariais -especialmente os salários iniciais, que afastam os melhores quadros dos concursos do BC. Nossa Senhora Se cada vez que se compusesse um clássico na música brasileira, os sinos repicassem, o Brasil se tornaria enorme catedral para receber "Minha Nossa Senhora", da Fátima Guedes, do CD "Grande Tempo". Texto Anterior: O iogurte, o tênis e o carro popular Próximo Texto: Metalúrgicos fazem greve hoje no ABCD Índice |
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