São Paulo, quinta-feira, 18 de abril de 1996 |
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Desaforo proveitoso
JANIO DE FREITAS Ao se recusarem a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que os aguardava anteontem, os ex-donos do Banco Nacional deram um reforço inestimável à criação da CPI dos bancos fraudadores, seja na forma do requerimento aprovado na Câmara, ou, se vitorioso o recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, com a ressurreição da CPI sustada pela ação fisiológica da Presidência da República.Marcos e Eduardo Magalhães Pinto provaram a inveracidade do argumento, difundido por Fernando Henrique e parlamentares governistas, de que a CPI era desnecessária porque a Comissão de Assuntos Econômicos poderia tomar os depoimentos que quisesse. Omitiam, e não por desconhecimento, que a comissão não tem poder de convocar depoentes, nem pode exigir-lhes veracidade. São convidados e, em tal condição, comparecem se quiserem. Para dizer o que quiserem. Os poderes de uma CPI são outros. Não convida, convoca. E pode usar de medidas extremas, se não atendida. Os depoentes são submetidos ao juramento prévio, o que os sujeita a processo penal em caso de falsidades. A CPI tem, ainda, liberdades de investigação inexistentes nas chamadas comissões técnicas. Daí que permanecesse, entre deputados e senadores, ampla convicção de que CPI dos bancos fraudadores é indispensável. A recusa dos Magalhães Pinto, mais do que estimular esforços para criação da CPI, aumentou o número dos seus adeptos, ao soar como desaforo mesmo aos senadores que protegeram as fraudes e os fraudadores com a recusa de comissão investigadora. O arquivamento da CPI decidido no Senado está pendente de mandado de segurança, subscrito por vários parlamentares. O "é dando que se recebe" de Fernando Henrique corre o risco, portanto, de ter pago muito por nada. A outra possibilidade de CPI está na Câmara, com a adesão, em número superior ao necessário, ao requerimento do deputado Milton Temer. Neste caso, para um comissão mista, de deputados e senadores. O problema desse requerimento é que, entregue à Mesa da Câmara, está em mãos do presidente da casa, deputado Luís Eduardo Magalhães -o que difere pouco, se difere, de dizer que está em mãos de Fernando Henrique. Retiradas, por pressão do governo, as assinaturas que completavam o número mínimo de um requerimento de urgência para essa CPI, o que Fernando Henrique-Luís Eduardo podem, nesse caso, é protelá-la por bastante tempo. Mas não impedi-la. Ou seja, mesmo que não haja por ora qualquer das duas CPIs possíveis, uma acabará saindo. A CPI do Orçamento ou dos anões originou-se, também, de um requerimento que dormiu longo tempo nas gavetas da política feita por conveniências, e não por compromissos com o país. Quando despertou do sono, foi o que se viu. Se tiver que ser assim outra vez, não custa esperar -neste país, as pessoas bem intencionadas não fazem mesmo outra coisa. Capachos Ao ser judicialmente interrompida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a "reforma" da Previdência já estava parada na Câmara há três semanas. Inocêncio Oliveira, Luís Eduardo Magalhães, Michel Temer, José Aníbal e Luís Carlos Santos debatiam-se em busca de uma fórmula antidemocrática, para frustrar o direito parlamentar de emendas a um texto ainda aberto a elas. Três semanas não tiveram importância. Mas três dias bastaram para que os jornalistas governistas, acionados por seus orientadores no Planalto e no Congresso, passassem a dizer que a interrupção provocada pelo ministro Marco Aurélio atrasava de tal modo as tais reformas que só se deve esperá-las para o ano que vem. Atraso é este jornalismo tão subalterno. Texto Anterior: A polêmica da Lei de Greve Próximo Texto: Projeto aprovado sofreu alteração Índice |
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