São Paulo, quinta-feira, 18 de abril de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Projeto aprovado sofreu alteração RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; FERNANDO RODRIGUES
O governo cochilou na votação da redação final do projeto da lei de propriedade industrial -a "lei de patentes"- pela Câmara dos Deputados, terça-feira, e o plenário acabou aprovando uma mudança de mérito que limita o patenteamento de microorganismos. A manobra foi conseguida pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que passou despercebida pelo presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e só foi notada ontem por uma questão de ordem apresentada pelo deputado Gerson Peres (PPB-PA). Pego de surpresa, Luís Eduardo não sabia até o início da noite como resolver a questão. Ele suspendeu temporariamente o envio do projeto para sanção do presidente. Na votação da redação final de um projeto, só deve ser alterado o texto, nunca o mérito. A secretaria da Mesa Diretora informou que não há precedente parecido. Em princípio, a secretaria entende que não há como voltar atrás. No artigo 18, o texto dizia apenas que não são patenteáveis "o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade -novidade, atividade inventiva e aplicação industrial... e que não sejam mera descoberta". Colatto apresentou emenda incluindo a expressão "transgênico" logo após a palavra "microorganismo". Segundo definição do próprio projeto, microorganismo transgênico é aquele que teve sua composição genética alterada mediante intervenção humana. Texto Anterior: Desaforo proveitoso Próximo Texto: BC vai pagar as demissões no Econômico Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |