São Paulo, quinta-feira, 18 de abril de 1996 |
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Justiça volta a liberar fumo em bares ANTONIO ROCHA FILHO ANTONIO ROCHA FILHO; EUNICE NUNES
O prefeito Paulo Maluf sofreu ontem sua maior derrota na disputa jurídica em torno da legislação antifumo em São Paulo. Por 20 votos a 3, o órgão especial do Tribunal de Justiça -formado pelos desembargadores mais antigos do TJ- decidiu revalidar decisão de primeira instância que permite que restaurantes tenham áreas para fumantes, contrariando o decreto de Maluf que proíbe o fumo nesses locais. A decisão do órgão especial foi tomada no julgamento de recurso da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo. Com a decisão, volta a valer a sentença de primeira instância favorável à federação, que tinha sido suspensa em setembro de 95 pelo então presidente do TJ, Weiss de Andrade. A decisão deve beneficiar cerca de 5.000 estabelecimentos na capital, que poderão seguir a lei municipal de 1990 e a lei estadual regulamentada no mês passado, que prevêem áreas separadas. A decisão passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário, o que deve acontecer em no máximo uma semana. Mas a federação pode antecipar esse prazo se solicitar ao TJ que comunique imediatamente à prefeitura o teor da decisão. Maluf Ao tomar conhecimento da decisão do órgão especial, Maluf deu a seguinte declaração: "Prefiro perder lutando pela saúde do povo do que ganhar ao lado das multinacionais que vendem o câncer". A secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Mônica Caggiano, disse que a decisão do TJ só passará a valer após sua publicação no Diário Oficial. Até lá, a fiscalização deve continuar (leia abaixo). A sentença que permitia que os restaurantes reservassem áreas para fumantes e não-fumantes tinha sido dada em abril de 95 pela juíza Sílvia Maria Meirelles. A juíza considerou o decreto de Maluf ilegal porque ele estaria desrespeitando a lei municipal de 1990. A prefeitura recorreu ao então presidente do TJ, Weiss de Andrade, que cancelou os efeitos da sentença. A federação recorreu. A sentença foi restabelecida ontem. Percival Maricato, presidente da Associação dos Bares Diferenciados e proprietário do restaurante Danton, disse estar confiante no bom senso dos desembargadores. "O decreto é irregular. As sentenças de primeira instância provam isso", disse Maricato. Na sessão de ontem, o órgão especial decidiu adiar para a próxima quarta julgamento de recurso do bar John Sehn a pedido dos advogados do estabelecimento. No julgamento desse recurso, o TJ terá de se pronunciar pela primeira vez sobre a legalidade ou não do decreto de Maluf. A decisão do TJ só valerá para o John Sehn. Colaborou Eunice Nunes, especial para a Folha. Texto Anterior: Para CPI, "todos os níveis" falharam Próximo Texto: Fiscalização vai continuar Índice |
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