São Paulo, quinta-feira, 18 de abril de 1996 |
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Projeto dirá o que é "lavar" dinheiro Anteprojeto de lei fica pronto em dez dias RODNEY VERGILI
A "lavagem" será definida em lei, mas, em termos gerais, caracteriza-se pela realização de investimento (em uma empresa, por exemplo) para "legalizar" a situação de dinheiro de origem suspeita (como narcotráfico). Jobim disse que não há uma legislação específica a respeito. O anteprojeto deverá definir o que é "lavagem" de dinheiro e as penas cabíveis. "É uma legislação complexa e difícil", disse. A estabilização de preços permite uma fiscalização mais fácil, mas, em compensação, a falta de legislação cria condições para a lavagem. Antes, inflação de 40% ao mês encobria essas operações. O ministro Jobim disse também que não havia espaço para se "lavar" dinheiro de investimentos externos quando o dinheiro era consumido pela inflação. Cade O presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, criticou, na presença do ministro, os poderes atribuídos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que, para o presidente da Fiesp, "são exagerados". Segundo Moreira Ferreira, o Cade "deixa o empresário à mercê de uma estrutura burocrática lenta e de decisões nem sempre orientadas por critérios técnicos". O Cade tem, entre suas atribuições, analisar e aprovar fusões e aquisições de empresas, para evitar que uma determinada companhia possa controlar mercados e dite os preços num setor por falta de concorrência. Para Moreira Ferreira, deve-se estudar o aparelhamento mais adequado do Cade, para que seu ritmo não atrapalhe as decisões da iniciativa privada. O ministro disse que não recebia as afirmações do representante da indústria como crítica. Concordou ser necessário ajustar o Cade à modernização da economia brasileira. O economista Gesner de Oliveira, presidente indicado para o Cade, disse que o órgão é necessário para compatibilizar objetivos gerais de política econômica e participar de regulações internacionais tipo Mercosul. Para ele, o Cade não deve ser um órgão apenas decorativo e precisa mesmo ganhar melhor estrutura técnica. Texto Anterior: BFI teve balanços maquiados Próximo Texto: Safra não atende consumo Índice |
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