São Paulo, quinta-feira, 18 de abril de 1996 |
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A TALHA A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 1997 que o governo deve enviar para o Congresso parece exageradamente detalhista para uma LDO, ainda que não o seja para uma proposta orçamentária propriamente dita. No documento, muito comentado, mas até o momento pouco lido, o governo chega até mesmo a definir, dizem, os 917 km de 15 trechos rodoviários que deverão ser duplicados ou pavimentados. Ninguém duvida de que parlamentares vêm repetidamente usando seu poder de definir a destinação de verbas com vistas unicamente a seus interesses pessoais. É óbvio que algo deve ser feito para ao menos diminuir essa prática tão daninha para o país. É claro que o governo pode e deve indicar aquilo que seus técnicos consideram prioritário, ainda que a última palavra deva sempre caber ao Parlamento, que surgiu justamente para controlar os gastos do governo. Durante a Idade Média, um dos impostos mais populares entre reis era a talha: cobravam o quanto e quando queriam de seus súditos. No século 13, com a instituição do Parlamento inglês sob o reinado de Eduardo 1º (1272-1307), o controle sobre os impostos e taxas foi progressivamente passando para essa Casa, e a fiscalização dos impostos foi sem sombra de dúvida uma das principais razões para o surgimento do que acabaria se tornando o Legislativo. É assim que o Congresso Nacional, contrariando velhas práticas mesquinhas, deve dedicar a devida atenção às propostas do governo contidas na LDO, o que não implica abrir mão de sua atribuição de decidir as destinações orçamentárias. De resto, a fim de coibir os atuais abusos verificados nas emendas de parlamentares, é preciso adotar novas práticas no Congresso. Uma idéia é só aceitar emendas com a chancela de um partido com uma representação mínima ou com o aval da totalidade dos parlamentares de um Estado. Disciplinar onde há abusos é um imperativo, mas sempre pela correta via democrática. Texto Anterior: A VACINA Próximo Texto: Nem trator nem perdedor Índice |
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