São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 1996 |
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CCJ da Câmara analisa projetos
DENISE MADUEÑO
Os projetos têm o objetivo de agilizar a reforma agrária e evitar a violência no campo. Outros três projetos com a mesma finalidade também esperam votação na Câmara e no Senado. Uma das propostas que entraram na pauta da CCJ limita o uso de liminares para desocupação de áreas invadidas. Antes de determinar que a polícia retire os sem-terra, o juiz tem de ouvir os invasores e visitar o local do conflito, entre outras mudanças propostas no projeto de lei. Esse texto, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), está parado na CCJ à espera de votação desde setembro de 95, quando o relator, Régis de Oliveira (PFL-SP), deu parecer favorável à proposta. Na época, houve uma tentativa de votação do projeto, mas as reações contrárias foram grandes, e o projeto foi retirado de pauta. Outra proposta incluída de emergência nesta semana poderia ter sido votada desde agosto, quando o relator, deputado Hélio Bicudo (PT-SP), deu parecer favorável à sua aprovação. O projeto, também de Dutra, torna obrigatória a participação do Ministério Público em todas as fases do processo judicial que trate de posse coletiva de terra. Segundo Dutra, a presença do MP pode evitar atos arbitrários e violentos. O relator José Luiz Clerot (PMDB-PB) deve concluir até amanhã o seu parecer sobre os dois projetos que estabelecem regras para tornar mais rápidas as desapropriações, o rito sumário. Clerot já está negociando o projeto com o PT e se reúne hoje com os líderes do PPB e do PFL. Os dois projetos, um do Executivo e outro do deputado José Fritsch (PT-SC), reduzem os prazos entre o pedido de posse pelo Incra e a decisão do juiz. Como se trata de projeto de lei complementar, além da comissão, deve ser votado pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Há na Câmara 38 projetos que tratam de reforma agrária, alguns deles de deputados da bancada ruralista. O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), apresentou projeto que regula as desapropriações em função do grau de uso do imóvel. Projeto do deputado Antônio Feijão (PSDB-AP) proíbe a desapropriação para efeito de reforma agrária de terras invadidas. Texto Anterior: Reforma agrária pode vir a ganhar um ministério Próximo Texto: Jurisprudência pode mudar Índice |
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