São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 1996
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Governo deve criar pasta para a reforma agrária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Transferir a investigação e o julgamento dos crimes contra os direitos humanos da esfera estadual para a federal e criar um ministério específico para a reforma agrária -hoje sob comando do Ministério da Agricultura.
As propostas foram discutidas ontem na reunião dos Três Poderes, no Planalto, entre os presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso; do Senado, José Sarney; da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães; e do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence.
Sarney e Luís Eduardo assumiram o compromisso de votar dois projetos em regime de "urgência urgentíssima" -isso pode ocorrer em menos de uma semana.
Os projetos são o que transfere da Justiça Militar para a Justiça comum os crimes de policiais militares e o que impõe um rito sumário (sem burocracia) na desapropriação para reforma agrária.
A federalização dos crimes como o massacre dos sem-terra em Eldorado de Carajás (PA) vai ser proposta em um projeto de emenda constitucional que pode ser enviada ao Congresso já nesta semana.
Apoio
A criação do Ministério da Reforma Agrária ganhou o apoio explícito de Sarney e de Luís Eduardo Magalhães.
O atual ministério chama-se Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.
"É necessária a criação de um ministério para facilitar a desburocratização do processo de reforma agrária e da distribuição de terras", afirmou Sarney.
O senador disse que um ministério extraordinário, ligado à Presidência República, pode funcionar com uma estrutura mais "leve" do que a dos outros ministérios e pode ser "menos burocrático".
Ontem à noite, o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, confirmou que FHC deve mesmo criar o Ministério da Reforma Agrária ou uma secretaria nacional que tenha a mesma função.
Ele afirmou que a definição do "formato" desse possível novo órgão está dependendo de análise de ordem administrativa e jurídica.
"O que o presidente quer é encontrar a melhor estrutura administrativa para assegurar um trabalho rápido de implantação da reforma agrária", afirmou.
Tramitação
Com o respaldo das lideranças no Senado, Sarney assumiu com FHC o compromisso de dar urgência à tramitação de projeto de lei que o Executivo considerar prioritário para apressar o processo de reforma agrária no país e reduzir os conflitos pela terra.
As lideranças aceitam inclusive que o presidente use medidas provisórias para adotar as ações que considerar necessárias.
Casos como o do massacre dos sem-terra em Eldorado de Carajás (PA) passarão passar a ser considerados crime contra os direitos humanos.
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana terá poder para decidir que crimes se encaixam na nova classificação, que passarão a ser investigados pela PF e julgados pela Justiça Federal.
Pela lei em vigor, o governo federal não pode interferir na investigação e julgamento de crimes como os massacres dos presos do Carandiru (SP), dos sem-terra de Corumbiara (RO) ou dos meninos da Candelária (RJ).

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