São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 1996
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Formulário completo

PÁG. 2

1 - No quadro de dependentes deverão ser informados:
- nome completo dos dependentes;
- código numérico da relação de dependência;
- data de nascimento dos dependentes;
Informe na linha 08 o resultado da multiplicação do número de dependentes por R$ 880,32, mesmo que no transcorrer de 1995 tenham perdido ou iniciado a relação de dependência com o declarante
Na linha 09, indique o número de dependentes com os quais foram efetuadas despesas com instrução
Na linha 10, assinale com um "x" se realizou despesas próprias com instrução
Atenção: caso os dependentes tenham recebido rendimentos tributáveis durante o ano, o respectivo valor deverá ser somado aos rendimentos do declarante para tributação. Se preferirem, os dependentes nessa situação poderão apresentar declaração em separado. Neste caso, não poderão mais ser considerados como dependente

2 - No quadro de relação de doações e pagamentos efetuados você deverá informar os beneficiários, CPF ou CGC e valores pagos ou doados em 1995 aos mesmos. Observe que para cada tipo de despesa há um código específico
Atenção:
- relacione todos os pagamentos efetuados a outras pessoas físicas, mesmo que estas despesas não possam ser deduzidas do imposto;
- as despesas escrituradas em livro-caixa, por profissionais autônomos, não devem ser informadas neste quadro, pois serão informadas no quadro 2;
- não anexe os comprovantes de despesas à declaração; guarde-os até 31.12.2001, para atender eventual solicitação da Receita Federal;
- a falta dessa informação sujeita o contribuinte a multa de 20% do valor não declarado, em reais.

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