São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 1996 |
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Exemplo de conduta
OSIRES LOPES FILHO O cenário brasileiro tem apresentado, ao longo dos últimos anos, pessoas que apresentam duas atuações marcantes: o alpinismo e o equilibrismo.Não se trata de um dom nato ou uma vocação. É, antes, uma exigência para sobrevivência e, algumas vezes, uma condição essencial para o sucesso. O alpinismo praticado é modesto. Não exige grandes escaladas. Apenas o esforço de trepar no muro. O equilibrismo constitui uma tarefa mais exigente e difícil de ser executada. Trepar no muro, como foi dito anteriormente, não é tão difícil. O duro é ali se manter. As agitações sociais, a necessidade de definições, os problemas a chamar por soluções, os tremores e consequentes temores do processo de mudança, as greves, a fome dos desempregados, tudo isso está a exigir muita elasticidade e flexibilidade da pessoa situada no muro, para se manter em equilíbrio em ambiente conturbado. Merece atenção, neste ambiente de ambiguidade, atuação independente, serena e corajosa, empenhada no cumprimento da lei, como a do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele concedeu liminar sustando o andamento da tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de reforma constitucional da Previdência. A decisão é irretocável juridicamente. Dispõe o art. 60, parágrafo 5º, da Constituição, que "a matéria constante de proposta rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa". No início de março a emenda tinha sido rejeitada. Há ainda regra regimental dispondo que autor de projeto de emenda não pode exercer o encargo de relator. O ilustre relator, o constitucionalista Michel Temer, é um dos autores da emenda. A defesa da excelência dos fundamentos jurídicos e morais da decisão do ministro Marco Aurélio já foi feita aqui na Folha, com profundidade por dois juristas: Ives Gandra e Celso Antônio Bandeira de Mello. Acho que já basta. Marco Aurélio está a afirmar, com sua decisão, que país civilizado é aquele em que se cumprem as leis e as instituições são respeitadas. Há claras evidências de afirmação de vontade imperial no país. O prosseguimento da tramitação da reforma da previdência, após a sua rejeição, evidencia que há um poder que pretende sobrepor-se à Constituição e ao Regimento Interno da Câmara, para impor as reformas que considera salvadoras. É o prenúncio da prepotência e predomínio do Executivo, que caracterizam as ditaduras. Marco Aurélio demonstrou possuir as virtudes dos bons juízes: serenidade na observância da lei, desassombro no cumprimento da sua missão, integridade e independência para não se submeter às conveniências do poder. É um exemplo edificante, que merece prosperar. Osiris de Azevedo Lopes Filho, 57, advogado, é professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília e es-secretário da Receita Federal. Hoje, excepcionalmente deixamos de publicar a coluna Imposto de Renda. Mas circula neste edição o "Guia do IR". Texto Anterior: Lembrai-vos de PC Farias Próximo Texto: O desafio da questão agrária Índice |
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