São Paulo, domingo, 28 de abril de 1996 |
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Conversão do valor de bens assusta contribuinte do IR
GABRIEL J. DE CARVALHO
A primeira explicação está na Ufir utilizada na conversão, de R$ 0,6767, fixada há 16 meses, para o primeiro trimestre de 95. Só no ano passado a Ufir variou 22,46%. Se a diferença notada pelo contribuinte ficou por aí, não há razão para grandes preocupações, pelo menos por enquanto. A lei prevê que, em caso de venda do bem a partir de janeiro de 96, o custo de aquisição seja atualizado pela Ufir atual, de R$ 0,8287. Com base no valor em reais assim obtido, o contribuinte calcula a diferença em relação ao da venda e sobre o resultado, se positivo, aplica a alíquota de 15% do IR sobre ganho de capital, que deve ser recolhido no mês seguinte. Por isso, lembra o consultor Antonio Teixeira Bacalhau, da IOB Informações Objetivas, é bom o contribuinte anotar e guardar o valor dos bens declarados em Ufir. Erro na avaliação Mas, além do problema da Ufir defasada, o contribuinte também pode ter errado na avaliação ou cálculo do valor dos bens a preços de mercado em 31/12/91, antes da conversão para Ufir. A única saída agora, explica Teixeira -que, junto com o consultor José Carlos Piccoli, da IOB, responderam dúvidas sobre o IR na Folha-, é o contribuinte pedir a retificação da declaração de 92, ano-base de 91. Não é tarefa fácil, admite ele, pois o erro terá de ser comprovado com a apresentação ao fisco, entre outros, de laudo de avaliação pericial, de originais ou cópias de anúncios em jornais, revistas, folhetos etc. que divulguem o valor de mercado do bem objeto da retificação. A declaração atual (do ano-base de 95) pode conter o valor revisto se, antes ou ao mesmo tempo, for entregue em unidade da Receita Federal a declaração retificada, afirma a auditora fiscal Claire Regina. Quem vende o bem não pode retificar depois, alerta Teixeira. Existe a preocupação com o valor declarado ao IR porque é com base nele que se calcula o ganho de capital tributável em 15%. Nem todos, entretanto, estão sujeitos a este imposto. A partir deste ano, bens até R$ 20 mil, considerados de pequeno valor, estão isentos (em 95 eram 25 mil Ufir). O único imóvel que o contribuinte possua, vendido por até R$ 440 mil a partir de 96, também está isento, desde que não tenha sido realizada qualquer outra venda nos últimos cinco anos. Para imóveis adquiridos até 31/12/1969 a isenção também é total. Daí em diante, até 31/12/1988, o ganho de capital pode ser reduzido em 5% ao ano. Para imóvel comprado em 1970, por exemplo, a redução é de 95%, em 1971, de 90%, até 5% se incorporado em 1988. Texto Anterior: Executivos ainda indicam renda fixa Próximo Texto: Passos básicos para fazer sua declaração Índice |
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