São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 1996
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Covas pode adotar programa se Assembléia votar privatização

Governador negocia com o PT aprovação de projetos

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo paulista está disposto a implementar um programa para complementar os rendimentos de famílias muito pobres com filhos em idade escolar. Mas, antes, a Assembléia deverá aprovar o projeto de desestatização encaminhado pelo governador Mário Covas.
Para o líder do governo na Assembléia, o deputado tucano Walter Feldman, "um programa de renda mínima deve pressupor a existência de recursos; caso contrário, é inútil".
A privatização e concessão de serviços públicos à iniciativa privada pretendida por Covas, segundo Feldman, seria capaz de levantar até R$ 35 bilhões para o Estado.
Cerca de R$ 18 bilhões seriam gastos para pagar as dívidas das próprias estatais. O restante serviria para pagar outras dívidas do Estado e para algum investimento, principalmente na área social.
A estratégia do governo tem suas razões. Um projeto apresentado pelo deputado petista Paulo Teixeira, que cria o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, está pronto para ir a plenário desde dezembro do ano passado.
Oposição
Mas Covas tem no PT o principal opositor da privatização. Segundo Feldman, Covas não tem resistência conceitual ao programa de renda mínima, que conta também com apoio do PSDB. Para Teixeira, o governo poderia contornar a alegada falta de recursos elegendo prioridades para os gastos.
Tal como prevê o projeto de lei, o programa consumiria cerca de R$ 310 milhões por ano (1% do Orçamento do Estado), soma suficiente para atender 420 mil famílias.
Requisitos
Para serem atendidas pelo programa, as famílias precisam ter renda "per capita" mensal inferior a R$ 50,00 e pelo menos um filho com até 14 anos. A família deve estar morar na cidade em se cadastrar há pelo menos dois anos, e os filhos devem estar matriculados em escolas públicas.

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