São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 1996
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Fazenda libera US$ 50 mi para novos assentamentos

Área econômica autoriza empréstimo para atender sem-terra

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, anunciou ontem liberação de US$ 50 milhões do Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária.
O dinheiro será aplicado no assentamento de famílias sem 0terra.
Jungmann obteve autorização para a utilização dos recursos durante reunião à tarde com os secretários-executivos do ministérios da Fazenda, Pedro Parente, e do Planejamento, Andrea Calabi.
O ministro também esteve reunido com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, para tratar dos erros jurídicos contidos nos decretos presidenciais de desapropriação.
Pertence vem reclamando que a maioria dos decretos contém "erros grosseiros e primários", que viabilizam sua anulação.
"Nesses casos, o Supremo não tem outra alternativa a não ser a anulação dos decretos", afirmou.
Desde 1989, o STF analisou 101 processos envolvendo a questão agrária, a maioria de fazendeiros reclamando dos decretos.
Jungmann afirmou que vai discutir com o presidente do Incra, Raul do Valle, uma solução para reduzir a ocorrência de tais erros.
Pertence disse que a lentidão na reforma agrária não pode ser atribuída ao judiciário: "A responsabilidade é dos poderes políticos (Executivo e Legislativo). A nossa função é manter a legalidade das políticas públicas".

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