São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 1996
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Importações serão ligadas ao Siscomex

Decisão visa evitar a sonegação de impostos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal com a incorporação das importações ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), a exemplo do que já ocorre com as exportações.
"Queremos o sistema em pleno funcionamento até 1º de agosto ou antes desse prazo", afirmou ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
Ontem, o Siscomex entrou em operação em fase de testes com a interligação de dez empresas. Com ele, será extinto o sistema de guias que obrigam à licença prévia para embarque de importações.
Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e do Comércio, Maurício Cortes, esse sistema vai substituir por um único documento eletrônico os 20 formulários necessários aos procedimentos de importação.
Base de dados
A Receita Federal vai montar uma base de dados que vai permitir verificar eletronicamente se as importações estão sendo subfaturadas com o objetivo de sonegar impostos.
"Se esse sistema estivesse em funcionamento, aquele episódio de suspeita de sonegação em importação de automóveis em Manaus teria sido identificado instantaneamente", afirmou Cortes.
Além disso, afirmou o secretário, será possível identificar práticas desleais na importação, como preços abaixo de custo.

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