São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996 |
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Tribunal nega pedido de prisão
DO ENVIADO ESPECIAL A CURIONÓPOLIS; DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM (PA) As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará derrubaram ontem por unanimidade o pedido de prisão preventiva para os coronéis Fabiano Lopes e Mário Colares Pantoja.Pantoja comandou a operação da PM que resultou na morte de 19 sem-terra em Eldorado do Carajá (PA). Lopes é o comandante-geral da PM, que ordenou a operação. Na sessão extraordinária das câmaras, os desembargadores votaram favoráveis ao parecer da relatora desembargadora Maria de Nazaré Brabo. Foram 11 votos, com o da desembargadora. Além de argumentar que o inquérito ainda está em andamento e não haver nenhum indiciado, Maria apontou a questão da competência da medida cautelar. Quem deu entrada na medida cautelar foi um promotor da Justiça Militar. Segundo o TJE, essa é uma atribuição do procurador-geral de Justiça do Estado. Indenização O procurador-geral da Defensoria Pública do Pará, Ítalo de Almeida Macola, disse que estuda entrar com um processo contra o Incra. Ele deve pedir indenização para as famílias dos 19 sem-terra mortos. Macola acusou o Incra de ter responsabilidade no massacre. Ele afirmou que o órgão poderia ter evitado o conflito na região se tivesse agido com antecedência. Texto Anterior: Incra nega liberação de crédito Próximo Texto: Soldado muda depoimento Índice |
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