São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996
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Para advogados, MP é polêmica

CRISTIANE PERINI LUCCHESI
DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Ives Gandra Martins considera que a MP que reajustou o mínimo é inconstitucional. "A Constituição determina que o mínimo deve ser reajustado de forma a manter o seu poder de compra nos itens alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência."
Já Celso Bastos e Amauri Mascaro discordam. "A Constituição não estabelece um índice de reajuste e não cabe à Justiça arbitrá-lo", disse Mascaro. Para Bastos, só haveria inconstitucionalidade caso o reajuste do aposentado fosse menor que o previsto em lei para o mínimo ou para os salários do setor privado.
(CPL)

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