São Paulo, quarta-feira, 8 de maio de 1996 |
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FHC veta tramitação de projeto que eleva mínimo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu líderes governistas ontem e determinou a derrubada do pedido de urgência para um projeto que eleva o salário mínimo para R$ 180.FHC reuniu os líderes para reafirmar a prioridade de aprovação dos projetos que estavam na agenda elaborada pelos líderes governistas e pelo ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). +O presidente está determinado a matar no nascedouro qualquer discussão sobre um salário mínimo superior a R$ 112. O pedido de urgência, se aprovado, faria com que o projeto fosse votado num prazo máximo de cinco sessões. Não significa que o projeto pudesse vir a ser aprovado. Mesmo assim, a ordem do Palácio do Planalto é postergar a discussão. O texto é de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS). O pedido de urgência, que não foi votado ontem, pode voltar hoje à pauta. Desestabilizar o Real "Aumentar o mínimo para R$ 180 vai desestabilizar o Plano Real. Além disso, é um aumento aleatório, sem um índice correto", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). O deputado petista argumenta que o Brasil paga o mais baixo piso salarial entre os países do Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul), que reúne também Argentina, Uruguai e Paraguai. Os líderes governistas tiveram ontem uma agenda cheia para articular votações de acordo com os interesses do Palácio do Planalto. Telefonia celular O governo conseguiu na Câmara aprovar o pedido de urgência para a votação do projeto que permite que empresas estrangeiras explorem a telefonia celular. O texto deve deve ser apreciado pelos deputados ainda hoje. A sessão da Câmara aprovou também, em segunda votação, a emenda constitucional que restringe a criação de municípios e contra a qual não havia resistências partidárias (leia texto ao lado). Educação Na discussão sobre a proposta de emenda para a área de educação, o governo teve de negociar para conseguir obter o seu objetivo. Os governistas preferiram adiar para hoje a votação da emenda constitucional que redimensiona os gastos com educação. A oposição tentou adiar a votação por dois dias, mas o pedido foi rejeitado por 311 votos contra 107 e 3 abstenções. O resultado, no entanto, serviu para os governistas constatarem que a votação da emenda seria arriscada, porque são necessários 308 votos para aprovar o texto. A estratégia governista foi pedir, em seguida, o adiamento da votação para hoje, o que foi aprovado. Os governistas vão tentar aprovar o pedido de urgência para votação do projeto que cria o contrato de trabalho por tempo determinado e para o que retira encargos trabalhistas sobre benefícios concedidos pelos produtores aos trabalhadores rurais. Texto Anterior: Tema delicado Próximo Texto: Câmara aprova emenda que limita criação de municípios Índice |
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