São Paulo, quarta-feira, 8 de maio de 1996
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Abertura da telefonia será votada com maior rapidez

MÁRCIO DE MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados, por 294 votos a favor e 107 votos contra -além de 4 abstenções-, o requerimento de urgência-urgentíssima para o projeto que abre à iniciativa privada o setor de telefonia celular e satélites.
O projeto deverá ser votado hoje no plenário da Câmara, quando o "rolo compressor" do governo tentará obter uma vitória decisiva para servir como indicador à sociedade da primeira grande medida de impacto sobre a economia, que é a quebra do monopólio estatal nas telecomunicações.
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara, deputado Ney Lopes (PFL-RN), teme que a não-inclusão no texto do projeto de lei mínima -que contém a regulamentação mínima necessária para o início da abertura do setor- significa um risco político muito alto.
"Acho que deve ser incluído no projeto, por meio de destaque, a criação do órgão regulador."
Ele disse que o ministro Sérgio Motta (Comunicações) é contra a inclusão por estar suscetível à burocracia estatal: "Motta está influenciado pelo corporativismo".
O relator do projeto, deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), disse que, no caso da participação estrangeira, vale a reciprocidade -e não o limite de 49% defendido por Motta.

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