São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo vai negar crédito para quem usar escravos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai negar empréstimos de instituições financeiras federais e subsídios oficiais para as empresas que apresentarem condições de trabalho degradante.
A idéia é criar instrumentos administrativos para reprimir o trabalho escravo. Assim, uma empresa que submeter seus trabalhadores a precárias condições de trabalho, sem alimentação e repouso, e com limite de liberdade, não poderá utilizar financiamentos do Banco do Brasil, CEF e BNDES.
Essas empresas também não poderão participar de licitações públicas. A empresa terá ainda que responder a um processo penal, na Justiça comum. O Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado está elaborando o projeto que irá definir o conceito de trabalho degradante e prever punições.
A secretária de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, disse que a intenção do governo é punir essa irregularidade com reflexos imediatos no bolso dos empresários.
"As multas trabalhistas são pequenas em relação à gravidade da situação. Hoje, o empresariado prefere pagar as multas a regularizar a vida do trabalhador", disse.

Texto Anterior: Entidades temem falta de apoio ao programa
Próximo Texto: Números da mortalidade infantil são irreais
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.