São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 1996
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Deputado descarta limite à hora extra

CRISTIANE PERINI LUCCHESI
DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado Mendonça Filho (PFL-PE) pretende acabar, em seu substitutivo, com o limite de 120 horas extras anuais previsto hoje no projeto do ministro do Trabalho, Paulo Paiva.
O anúncio foi feito em São Paulo, durante reunião com empresários na sede do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais).
"Quero fortalecer as representações sindicais e os acordos e convenções coletivas. Eles é que devem definir se 120 horas extras por ano é muito ou pouco", afirmou.
Segundo o deputado, a lei "não pode ditar limites para as negociações coletivas".
Mendonça considera que há casos nos quais os próprios trabalhadores querem fazer mais do que 120 horas extras por ano ou duas por dia, estabelecidas como limite máximo no projeto de Paiva.
"Limitar a quantidade de hora extra significa limitar salário de muita gente", afirmou o deputado.
A limitação no número de horas extras em 120 por ano e duas por dia é um dos pontos do projeto de Paiva mais criticados por empresários. Mas é o item da proposta que contava com mais apoio do movimento sindical.
O vice-presidente do Sinduscon, Eduardo Zaidan, pediu ao deputado que o limite máximo, previsto no projeto, de 20% do quadro de pessoal a ser admitido por intermédio do contrato especial de trabalho -por tempo determinado e com corte de encargos- fosse maior para a construção civil.
O deputado diz que vê a mudança "com dificuldade".

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