São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 1996
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Privatização cria paradoxo

CELSO PINTO
COLUNISTA DA FOLHA

A privatização de setores como telecomunicações e energia elétrica só vai funcionar se os futuros donos privados tiverem dinheiro de bancos oficiais para financiar seus investimentos. A principal razão para a privatização, contudo, é a falta de dinheiro do Estado para investir nesses setores.
O paradoxo esteve presente ontem em uma mesa-redonda do Fórum Nacional, realizado no Rio. A observação que mais surpreendeu foi a do economista Winston Fritsch, ex-secretário de Política Econômica do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e hoje representante do banco britânico Kleinworth Benson.
Fritsch lembrou que serão necessários de US$ 10 bilhões a US$ 20 bilhões por ano em investimentos de infra-estrutura para viabilizar o crescimento do país. A curto prazo, não há dinheiro disponível no mercado privado, nem acesso do país a agências multilaterais.
A conclusão de Fritsch é que caberá ao BNDES e à CEF arranjar este dinheiro de longo prazo para repassá-lo às empresas privatizadas. Ou seja, além de financiar por 20 anos os compradores de estatais, como faz agora, o BNDES teria também que prover o dinheiro para investimentos.
Mas, então, para quê privatizar estas empresas? A principal razão é para que o setor privado possa suprir a incapacidade do Estado de investir em setores essenciais, como lembrou Cláudio Frischtak, ex-funcionário do Banco Mundial.
O problema detectado por Frischtak é outro: a ausência de um marco regulatório e de uma agência reguladora independente pode desestimular investimentos, pelo aumento da insegurança.
O projeto para a agência reguladora do setor elétrico (a ANEEL), a seu ver, cria funcionários dependentes do ministro, com alto poder discricionário, objetivos pouco claros, pouca transparência e pouca supervisão da sociedade e do Congresso. O exato oposto do que deveria ser.
O cientista político Sérgio Abranches acha que os projetos atuais de regulação da energia e petróleo restauram a hegemonia das burocracias estatais destes setores. Armando Guedes, ex-presidente da Petrobrás, concorda.
Fernando Xavier Ferreira, presidente da Telebrás, diz que, no caso das telecomunicações, a idéia é criar um órgão regulador independente, cujo projeto deverá ser encaminhado ao Congresso este ano.

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