São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 1996
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Projeto vai servir de modelo

MÁRCIO DE MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O órgão regulador do setor de telecomunicações idealizado pelo PFL, que provocou uma grande divergência na base parlamentar governista, será o modelo para os próximos órgãos reguladores sob regulamentação no Executivo.
"O que ficar estabelecido para a Comissão Nacional de Comunicações (CNC) servirá também para os demais órgãos reguladores", disse o deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), relator do projeto que abre a telefonia celular e os satélites para a iniciativa privada.
Por isso, ele não duvida que o próximo ministro que terá de aceitar as ponderações do PFL será o pefelista Raimundo Brito (Minas e Energia), que tem como padrinho político o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Mas o que ocorre, no entanto, é que Brito está sendo acusado pela bancada do partido no Congresso, em conversas reservadas, de ter-se desgarrado do rebanho pefelista para se vincular ao corporativismo e à burocracia dos setores elétrico e petrolífero (Petrobrás e DNAEE-Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica).
O PFL quer enquadrar Brito. Sempre que podem, os caciques do partido emitem sinais de insatisfação com o ministro de Minas e Energia, que se encontra no Chile.
Os órgãos reguladores vinculados a Brito são a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o DNP (Departamento Nacional do Petróleo).
Os órgãos apresentados por Brito em projetos de lei, sob exame do Palácio do Planalto, estão carregados com os mesmos vícios que o PFL combate na CNC: o vínculo ou subordinação direta ao ministro da área e a arrecadação dos recursos das novas concessões diretamente ao ministério.
O PFL combateu isso na CNC e vai fazer o mesmo na área de Raimundo Brito. "Teremos de modificar os órgãos subordinados ao Brito também, sob pena de o partido ficar com um discurso incoerente", observou Oliveira.
Ele faz coro com o tucano Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "O que for aprovado para a CNC poderá sinalizar o modelo dos demais órgãos", disse Madeira.
O PFL queria que a CNC tivesse autonomia administrativa, isto é nenhum vínculo ao ministro da área, e que os recursos oriundos das novas concessões se destinassem ao Tesouro Nacional, com a fixação pelo Orçamento da União da verba para suas atividades.

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