São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 1996
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Programa de privatização do governo recebe críticas

DO ENVIADO ESPECIAL AO RIO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa de privatização do governo FHC, especialmente na área de infraestrutura, foi alvo de uma pesada bateria de críticas ontem, nos debates do 8º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.
Segundo comentaram diversos especialistas, as propostas do governo voltam a fechar, por via burocrática, aquelas áreas que foram abertas à privatização pelas emendas constitucionais.
Uma dessas é o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, que aliás suscita uma ironia direta com o presidente FHC, como lembrou o cientista político Sérgio Abranches.
FHC desenvolveu, tempos atrás, a teoria dos "anéis burocráticos", para descrever o poder das burocracias dentro do Estado.
A Aneel, que deve regular as concessões para produção e geração de energia, é um desses anéis. Segundo o consultor Cláudio Frischtak, a Aneel é o contrário do que deve ser uma agência reguladora moderna.
Essa, explicou, deve estar submetida ao Congresso, mas precisa ter seus próprios quadros profissionais. No caso da Aneel, membros são nomeados, e demitidos, pelo ministro das Minas e Energia.
Esse tipo de regulação afasta investidores, disse o ex-presidente da Eletrobrás José Luis Alquéres, hoje diretor do Banco Bozano, Simonsen para privatização.
Abranches e Frischtak sustentaram que falta ao governo FHC uma doutrina para esse tipo de regulamentação.
Light
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa hoje o recurso do governo contra liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que garantiu à International Brasil Export S/A a utilização de 100% de "moedas podres" na compra da Light.

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