São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 1996 |
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FHC pode mudar julgamento de militar
DANIELA PINHEIRO
O texto do deputado foi considerado prejudicado pelo Senado. Segundo a assessoria legislativa da Câmara, a única alternativa para se colocar em prática a proposta do deputado petista seria a aprovação do substitutivo do Senado pelo plenário da Câmara. Depois de sancionado, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso poderia emendar o projeto e propor as modificações para que o texto final se igualasse à proposta original. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara chegou a sugerir que FHC edite uma medida provisória sobre o assunto. Decisão A transferência de competência para julgar os crimes militares é também uma das metas a ser cumprida a curto prazo pelo governo, segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado anteontem no Palácio do Planalto. "O presidente (FHC) é quem vai decidir se quer ou não ver mais evoluída a questão dos direitos humanos", disse Bicudo à Folha. A pedido da oposição, a Mesa diretora da Câmara estuda a possibilidade legal de os deputados realizarem modificações no substitutivo enviado pelo Senado. Outra alternativa seria segurar a votação do substitutivo até que o governo enviasse ao Legislativo um novo projeto com a mesma proposta. Mudanças Na versão dos senadores, somente quando ficar provada a intenção de se cometer crime contra a vida -homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio- é que haverá o encaminhamento para a Justiça comum. Outra modificação estabeleceu que será a própria Justiça Militar quem vai estabelecer se o crime cometido foi doloso (quando há intenção) ou não. "Isso é ridículo. Todos os policiais vão dizer que seus crimes foram sem querer", afirmou o deputado Hélio Bicudo. Caso os deputados derrubem o substitutivo elaborado pelo Senado, é retomado o projeto original, apresentado pelo ex-deputado Genebaldo Corrêa e aprovado pela Câmara em 1992. Como o texto produzido pelo Senado, esse também afirma que apenas os crimes dolosos contra a vida seriam julgados pela Justiça comum. Comissão Na reunião de ontem de manhã da Comissão de Direitos Humanos, foi discutido o Plano Nacional de Direitos Humanos, preparado pelo governo. Houve poucas críticas. A dúvida da maioria dos deputados era sobre a participação do Congresso na execução do programa. Texto Anterior: Governo quer realocar pessoal Próximo Texto: Governo teme perder apoio político se adotar medidas contra usinas Índice |
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