São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 1996 |
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Projeto pode modificar a fiscalização dos bingos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de autoria do deputado Eurico Miranda (PPB-RJ) que transfere para o governo federal a responsabilidade pela fiscalização dos bingos.Miranda elaborou o projeto com base nos resultados da CPI (comissão parlamentar de inquérito) que investigou a situação dos bingos no Brasil. Com o projeto, que será ainda apreciado pelo Senado, a fiscalização dos bingos sai da esfera de competência dos Estados. Em cada cartela, será cobrado o Imposto de Renda de 19% sobre o valor. O deputado afirma que o projeto beneficiará diretamente as entidades desportivas. "Notamos durante a CPI dos Bingos que os jogos eram controlados por contraventores e por grupos internacionais interessados em introduzir jogos eletrônicos", disse Miranda. Segundo o projeto, os prêmios terão de ser previamente depositados no órgão federal responsável pela fiscalização. Outra novidade é que as salas só poderão oferecer serviços de bar e restaurante. Para frequentá-las, a idade mínima exigida será 18 anos e haverá necessidade de cadastro dos jogadores. Texto Anterior: Lei amplia direito de pensão para uniões sem registro legal Próximo Texto: PM 'parteiro' ajudou em 8 anos 24 mães a dar à luz Índice |
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