São Paulo, sábado, 18 de maio de 1996
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'Ensino uma coisa, a CLT outra'

ESPECIAL PARA A FOLHA

"Não consigo mais dar aulas com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) na mão. Eu ensino uma coisa e a CLT diz outra. Ela sequer foi adequada à Constituição", desabafa Amauri Mascaro Nascimento, professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP).
Por exemplo, a CLT diz que a jornada semanal de trabalho é de 48 horas, mas a Constituição reduziu-a para 44 horas.
"Não dá. Os alunos que fazem as provas pela CLT vão mal, podem ser reprovados e não têm culpa", diz Nascimento,.
Ele participou do 7º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat).
Ele afirma que, além disso, o modelo de proteção individual da CLT acaba, muitas vezes, sendo paternalista, e prejudicando aos trabalhadores.
O professor conta o caso de um empresário que o consultou sobre a possibilidade de dar ônibus de graça para seus empregados.
"Eu disse-lhe que o transporte gratuito pode ser considerado salário-utilidade. Por isso, esse salário-utilidade teria de ser computado no 13º e nas férias, e sobre ele incidiriam 8% de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contribuição previdenciária... O empresário desistiu de dar o transporte aos funcionários", afirma o professor.
Nascimento defende uma legislação trabalhista que assegure garantias básicas e que amplie o espaço da negociação coletiva.

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