São Paulo, sábado, 18 de maio de 1996
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Bancos deixam de pagar R$ 3,2 bilhões à Receita

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As liminares que permitem aos bancos ampliar a dedução de créditos inadimplentes nas suas declarações do Imposto de Renda já provocaram prejuízo de R$ 3,2 bilhões aos cofres da Receita.
A informação foi dada ontem pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Sturzenegger. Ele disse que a procuradoria encaminhará à Justiça de São Paulo cerca de 40 pedidos de cassação de liminares até terça-feira.
Outras solicitações serão encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde dez liminares aguardam julgamento. Caso não consiga cassar as liminares nos tribunais regionais, a procuradoria pretende enviar ao STF uma ação declaratória de constitucionalidade.
As liminares permitiram aos bancos ignorar as regras da Receita no cálculo da dedução dos créditos de recebimento duvidosos.

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