São Paulo, sábado, 18 de maio de 1996
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O governo interfere para atrapalhar

AYRES DA CUNHA

A notícia de que as empresas de saúde serão obrigadas a cumprir um plano padrão, que prevê a cobertura de partos e tratamentos de todas as doenças relacionadas no Código Internacional da Organização Mundial de Saúde, como Aids e câncer, é uma atitude despótica para um regime que se pretende democrático. Uma vez mais o governo resolve intervir para atrapalhar. E quem sai perdendo é o cidadão, que ficará sem opção: nem saúde pública nem saúde privada. Sabemos que o plano ideal seria aquele que pudesse cobrir todas as doenças, mas isso inviabiliza as empresas.
Os planos de saúde privados surgiram na década de 60 para ocupar o vazio criado no sistema público. Atualmente, cerca de 35 milhões de pessoas em nosso país são atendidas por convênios privados de saúde. Sucateada e falida, a rede estatal quer agora transferir para as empresas de saúde uma responsabilidade que não lhes compete.
Quando uma pessoa recorre a um plano de saúde privado, significa que fecha um contrato de acordo com o que tem condições de pagar. Os planos de saúde diferem entre si e as empresas também. Inclusive, existem diferentes planos dentro de uma mesma empresa. Cada um compra o que pode ou que melhor lhe convém pelo preço oferecido. Assim como um carro, um plano de saúde é um produto. Na linha Chevrolet, pode-se adquirir de Corsa a Omega. E, para cada modelo, há inúmeros opcionais, como ar-condicionado e toca-fitas. O mesmo acontece com planos de saúde, que têm preços diferentes para coberturas diferentes. Há pessoas que não têm o mínimo interesse em cobertura para gravidez, outras, em atendimento psiquiátrico ou Aids.
O que interessa para um jovem de 20 anos ter cobertura geriátrica? Seria justo esse indivíduo pagar mais caro por um plano que englobe atendimento a todos esses procedimentos médicos? Os preços dos planos de saúde são calculados de acordo com o que cada empresa é capaz de oferecer. Se um determinado plano não satisfaz as necessidades de um cliente, basta que ele contrate outro que tenha entre as indenizações aquela que atenda seus anseios. Quanto maior a concorrência, melhor para os consumidores, que contarão com enorme leque de opções.
Há grande preconceito contra as empresas de medicina privada, talvez porque o setor caminhe bem. Não nos opomos a uma regulamentação, em que cláusulas abusivas e injustas devem ser eliminadas. Mas não há necessidade de mais leis. Hoje as promotorias públicas e os Procons já fiscalizam os planos de saúde. O governo, em vez de dar conta da sua parte, prefere ficar redigindo propostas com o objetivo de se autopromover. O Brasil só se desenvolverá se for administrado com mais competência e menos interferência estatal.

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