São Paulo, sábado, 18 de maio de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Regulação, por um sistema ético

RAUL CUTAIT

É claro que o ideal, em termos de saúde, é poder oferecer a cada cidadão o direito e a possibilidade de optar pelo que mais lhe convém, independentemente da fonte financiadora ser pública ou privada. Contudo o que se observa, na prática, na grande maioria dos países, é a impossibilidade de poder obedecer a essa premissa, basicamente por limitações de recursos. Assim, o fato de o setor público no Brasil se mostrar incapaz de suprir as necessidades de determinadas parcelas da população faz com que a iniciativa privada surja como uma opção natural e atraente.
Contudo os planos de saúde nem sempre se relacionam de forma conveniente com seus clientes. Assim, não é incomum o usuário ser induzido a acreditar que a posse de um plano de saúde lhe garanta uma ampla assistência médica.
Um plano privado de saúde que oferecesse cobertura universal seria, sem dúvida, o ideal para o usuário. Porém existem limitações econômicas ou de ordem pessoal que devem ser consideradas. Nem todos têm disponibilidade econômica ou o desejo de pagar por todos os benefícios possíveis, o que me leva a aceitar a alternativa de se considerar planos modulares, equacionados de acordo com preferências e condições, e não apenas um único modelo de contrato padrão.
Existem doenças crônicas que um dia atingirão boa parte da população, como câncer e doenças cardiocirculatórias, assim como as agudas, tais como infecções e Aids, que são de alto risco para a saúde física e econômica dos indivíduos e que devem estar cobertas.
Sabe-se que muitos dos planos hoje oferecidos à população não cobrem justamente as condições que implicam tratamentos mais onerosos. Assim, os pacientes acabam tendo que procurar tratamento no setor público, o que nem sempre é viável. Creio ser necessário haver uma espécie de cesta básica de coberturas, que pode até variar, dentro de limites definidos, de acordo com as condições epidemiológicas dos usuários.
Sem dúvida, as distorções observadas com os planos de saúde se devem, em parte, à falta de regulação do setor, que se sente não-balizado para atuar no mercado. E em saúde não se pode simplesmente aceitar o axioma da liberdade plena de mercado, uma vez que, entre outras coisas, o produto final é a vida. Creio ser mais do que urgente que o governo regule o segmento de planos de saúde no setor privado, após ampla discussão entre as partes envolvidas. Tal atitude certamente favorecerá as empresas mais idôneas e afinadas com as necessidades da população a permanecer no mercado, além de poderem ajudar a construir um sistema privado mais digno e ético.

Texto Anterior: A favor dos usuários
Próximo Texto: O governo interfere para atrapalhar
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.