São Paulo, domingo, 19 de maio de 1996 |
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ESCRÚPULOS É natural que congressistas, assim como quaisquer outros representantes do Legislativo, procurem atender aos interesses de seus representados. No caso dos parlamentares, pode-se esperar que, a par da defesa do interesse público e nacional, existam demandas de caráter regional ou setorial. Mas é preciso que exista um certo equilíbrio entre solicitações particulares e o interesse geral. A ameaça da bancada ruralista de instalar uma CPI acerca do Banco do Brasil para barrar instrumentos que facilitariam a cobrança de produtores rurais e usineiros inadimplentes ultrapassa -e em muito- os padrões legítimos de negociação política. Em verdade, trata-se de uma barganha inescrupulosa, que fere mesmo o conceito de CPI. Afinal, a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento destinado a situações graves e visa a apurar eventuais irregularidades que exijam tal foro privilegiado. Alguns congressistas, entretanto, parecem crer que se trata apenas de uma maneira espalhafatosa de macular imagens e fazer pressão por seus interesses. Só quem pode de fato corrigir tais distorções são os próprios eleitores, escolhendo melhor seus representantes. Ainda assim, uma reforma política que estabeleça a fidelidade partidária, evitando as trocas casuísticas de agremiação, é essencial para elevar o nível do processo político. Neste caso específico, a barganha já surtiu efeito. Alguns deputados ruralistas, como Hugo Biehl (PPB-SC) e Abelardo Lupion (PFL-PR), não tiveram constrangimento em explicitar a ameaça de CPI. E a MP que prevê a capitalização do Banco do Brasil foi reeditada sem os dispositivos que desobstruiriam a execução de dívidas e previam a cobrança de juros sobre os débitos, o que é, para dizer o mínimo, lamentável. Por mais que as demandas de apoio à agricultura sejam legítimas, não se pode aceitar que objetivos até defensáveis sirvam de pretexto para procedimentos absolutamente condenáveis e lesivos ao interesse público. Texto Anterior: NAU FRÁGIL Próximo Texto: MENOS HORAS EXTRAS Índice |
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