São Paulo, domingo, 19 de maio de 1996 |
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Tudo pelo social?
ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES A saúde já não é mais um problema agudo. É uma doença crônica. Uma vergonha nacional.O governo alega falta de recursos. Eu já pensei assim. Junto com o então ministro Mário Henrique Simonsen, nos idos dos anos 70, concluímos que uma elevação da contribuição previdenciária do lado empresarial para 8% resolveria os problemas da saúde. Apoiei a idéia e assim foi feito. Hoje, vejo que o problema fundamental não é de recursos. As contribuições empresariais no campo social escalaram numa velocidade meteórica. Só para a previdência social, as empresas recolhem atualmente 20% da folha de pagamentos. Há mais 2% (em média) para os acidentes do trabalho. O Cofins leva 2% sobre o faturamento e o PIS, 0,75%. São impostos em cascata e que instigam a sonegação do setor informal da nossa economia, que já chega a 55%. Tudo pelo social! Com essa montanha de dinheiro -mais o que é pago pelos trabalhadores-, homens, mulheres e crianças deixam de ser atendidos diariamente nos hospitais e postos de saúde. Deve haver uma péssima administração no campo da saúde. Os controles são frouxos. É verdade que os recursos do governo são "carimbados" pelo Congresso Nacional no Orçamento da União e que o Tribunal de Contas confere a execução contábil das realizações. Mas isso está a anos-luz do que deve ser uma gerência que busca garantir e aumentar a eficiência dos serviços de saúde. Está cada vez mais claro que o governo não tem capacidade gerencial nesse campo. A descentralização administrativa do SUS não foi suficiente, principalmente no setor de fiscalização. Qualquer tentativa de elevar a eficiência se choca com fortes interesses políticos e corporativos que levam o governo a recuar. Conclusão: o povo sofre e o contribuinte paga. Acossado pela sua própria impotência, o governo erra mais ao tentar aumentar tributos. Fui um dos primeiros a defender o imposto do cheque como arma de combate à sonegação. Mas dizer que esse imposto vai resolver os problemas da saúde é inadmissível. Em julho de 1995, o governo, reconhecendo a ocorrência de uma inflação anual da ordem de 35%, elevou em 25% as diárias dos hospitais conveniados com o Inamps que passariam, então, dos ridículos R$ 3,24 para os insuficientes R$ 4. Pois bem, nem isso foi cumprido. O pagamento dos R$ 4 durou apenas quatro meses. Hoje, os hospitais recebem, outra vez, a velha ração anêmica de R$ 3,24 por dia! Os problemas da saúde só serão resolvidos com uma elevação substancial da capacidade gerencial da máquina pública. Aumentar impostos é facilitar ainda mais a vida dos desonestos que competem deslealmente e quebram as empresas dos que pagam seus tributos com retidão. Esse é o resultado da virulência da diabólica dupla de impostos e juros que assola este país. É esse tipo de justiça social que o governo pretende? Texto Anterior: Moral flutuante Próximo Texto: Maria Antonieta foi mais sensata Índice |
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