São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 1996
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AINDA É POUCO

O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), determinou que os salários dos deputados ausentes na votação das emendas constitucionais deverão sofrer cortes proporcionais às faltas verificadas.
Pelo modelo atual, mesmo presentes em apenas uma votação diária, os deputados já garantem automaticamente o registro de suas presenças na sessão. Porém, muitos deles, lamentavelmente, abandonam o plenário antes das votações seguintes.
Pelo novo sistema, o presidente pretende, ao fim de cada sessão, escolher aleatoriamente uma das votações do dia para registrar as presenças dos parlamentares.
Ora, em que pese ser compreensível, ou pelo menos discutível, que em certas circunstâncias os deputados se ausentem temporariamente do plenário, é inaceitável que essa ausência se prolongue por quase toda a sessão, ou ao menos por boa parte dela, ou ainda que eles nem sequer se dignem a comparecer ao plenário durante o dia.
Custeada pelo contribuinte, sua função, de elevado interesse público, exige deles o empenho e a constância que, infelizmente, vêm rareando.
Assim, o controle irrestrito da assiduidade dos deputados nas sessões diárias é um imperativo que nunca deveria ter sido afastado.
Há que se lamentar, porém, que a rigorosa verificação da presença dos deputados, com corte de salário dos faltosos, limite-se apenas às votações das emendas constitucionais.
É inevitável a impressão de que essa iniciativa moralizadora está a serviço unicamente do interesse do governo em garantir o quórum pelo menos nas votações que o Planalto considera serem fundamentais.
Assim, a presidência da Câmara fica ainda a dever aos eleitores e contribuintes uma ação mais ousada, que coíba com maior severidade a ausência injustificada dos parlamentares.

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