São Paulo, terça-feira, 21 de maio de 1996 |
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Conselho tutelar susta atendimentos ANDRÉ LOZANO ANDRÉ LOZANO; ANTONIO ROCHA FILHO
Nos últimos 15 dias, 18 dos 20 conselhos tutelares dos direitos das crianças e dos adolescentes existentes na cidade de São Paulo registraram boletins de ocorrência justificando a suspensão do atendimento de novos casos. A medida, chamada "preservação de direitos", é uma precaução contra a possível responsabilização legal das entidades pela falta de atendimento a novas denúncias de desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselhos alegam que a falta de infra-estrutura e os baixos salários dos funcionários vêm inviabilizando o cumprimento da função que a Constituição lhes reservou, a de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Portas fechadas "Por enquanto estamos restringindo o atendimento, mas, se as condições de trabalho não melhorarem, eles poderão fechar", disse a coordenadora do Conselho Tutelar de Perus (zona norte), Preciosa Maria Costa. O coordenador da comissão de Relações Institucionais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -órgão responsável pelos conselhos tutelares da cidade-, João de Deus Nascimento, disse que faltam locais apropriados para o atendimento de ocorrências e que muitos conselhos não têm nem linhas telefônicas ou aparelhos de fax. Uma das reivindicações, a falta de carros, foi atendida ontem, quando o prefeito Paulo Maluf entregou uma frota de 20 Kombis aos conselhos. Os conselheiros afirmam, porém, que isso não é suficiente para garantir o funcionamento (leia textos abaixo). Além disso, os conselheiros reclamam ainda do salário de R$ 136,00 por mês, quando, segundo eles, deveriam estar ganhando R$ 800,00, apenas com o reajuste dos salários pagos em 1992. Verba retida Segundo João Nascimento, o Orçamento da prefeitura deste ano prevê R$ 1 milhão para a remuneração dos conselheiros. "Acontece que esta verba está retida, e os conselheiros não recebem o salário que havia sido previsto", afirmou Nascimento. Um relatório da Comissão Especial de Estudos sobre a Criança e o Adolescente, divulgado pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 25, também aponta responsabilidade da prefeitura. "A ação dos 20 conselhos tutelares tem sido esvaziada e truncada pela ausência de compromisso do governo da cidade em garantir condições objetivas de trabalho. A administração municipal não fornece infra-estrutura mínima para seus funcionamentos", diz o texto do relatório. Texto Anterior: Consumidor espera rádio há 4 meses Próximo Texto: ENTENDA O CONSELHO TUTELAR Índice |
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