São Paulo, terça-feira, 21 de maio de 1996 |
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Procuradoria quer apurar sigilo do CMN
GUSTAVO PATÚ
Conforme a Folha noticiou anteontem, o governo passou a usar o CMN, formado pelos ministros da Fazenda e Planejamento e pelo presidente do Banco Central, como fórum de decisões sigilosas. Os votos do CMN não são publicados pelo "Diário Oficial" da União. Em portaria editada ontem, o procurador Wellington Cabral Saraiva requisita do BC cópias de todas as normas que cuidam do sigilo de seus atos, em especial a portaria nº 266. Em vigor desde setembro de 1995, essa portaria interna do BC cria empecilhos burocráticos impedindo o acesso aos votos do CMN e do próprio BC. Até mesmo autoridades do governo podem ter acesso negado aos votos. Na exposição dos motivos que acompanha a instauração do inquérito civil, o procurador cita o princípio constitucional da publicidade, pelo qual os atos do governo devem ser públicos. Saraiva avalia que o artigo não se aplica plenamente aos atos do CMN e do BC. Argumenta, porém, que os critérios para tornar sigilosa uma medida devem ser "razoáveis e objetivos". Entre as medidas secretas, está a autorização para que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, empreste até R$ 525 milhões a seus associados -limite acima do permitido aos fundos desse tipo. Tal decisão foi tomada em 28 de março. O objetivo foi permitir que a Previ financiasse a compra de ações do BB, dentro do programa de socorro financeiro ao banco. Segundo o BC, trata-se de uma decisão "entre partes", ou seja, que diz respeito somente à Previ. Texto Anterior: Leilão da Light anima a Bolsa paulista Próximo Texto: Aluguel de salas vira aplicação Índice |
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