São Paulo, terça-feira, 21 de maio de 1996
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Homossexuais americanos têm a maior vitória judicial

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

O movimento pelos direitos dos homossexuais nos EUA obteve ontem sua maior vitória judicial, com a decisão da Suprema Corte contra o Colorado, que lhes havia negado proteção constitucional.
Em 1992, o Legislativo do Colorado (oeste) proibiu a promulgação de leis que protegessem homossexuais da discriminação. A medida não entrou em vigor porque foi contestada desde a edição.
O voto na corte foi de seis a três. O presidente Bill Clinton considerou a decisão adequada.
A corte não entrou no mérito da prática homossexual. O parecer vitorioso, do juiz Anthony Kennedy, diz apenas que a lei do Colorado "identificava pessoas a partir de um único traço e então lhes negava proteção jurídica... o que as tornava desiguais diante das demais".
Em 1986, a corte decidira que os Estados podem considerar crime a relação homossexual.
(CELS)

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